A Editora Abril está livre de pagar indenização para o Centro Espírito Beneficente União do Vegetal por causa de uma reportagem publicada na revista Veja. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Em 2002, a editora respondeu mais de 50 ações movidas por freqüentadores do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal por conta da reportagem Barato Legal, publicada em setembro pela revista Veja. No texto, era dito que o chá ayahuasca, consumido durante as reuniões do centro espírita, era “droga como qualquer outra” por provocar surtos psicóticos e, se fosse combinada com outras substâncias, seria capaz de gerar morte súbita.
“Se um brasileiro fundar uma religião que utilize em seu ritual maconha, cocaína, ecstasy, LSD ou crack, terá a aprovação do secretário nacional antidrogas. Afinal de contas, ‘religião é religião’”, dizia o texto. Os seguidores do centro espírita alegaram que foram ofendidos pelo conteúdo da reportagem. O nome de nenhum deles foi citado no texto. Por causa da ilegitimidade, as 50 ações foram julgadas improcedentes.
O mesmo aconteceu com a ação movida pelo Centro Espírita. A primeira instância reconheceu que não houve danos e a instituição apelou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores afirmaram que a reportagem não teve a intenção de manchar a imagem. “Embora se mostre, em alguns trechos, indelicada, tal fato não é suficiente para macular os atributos pessoais da seita religiosa”, entendeu.
No STJ, o relator do processo, ministro Sidnei Beneti, manteve a decisão por entender que seria necessária nova avaliação de provas, o que não compete ao STJ, conforme dispõe a Súmula 7 da Corte. Em seguida, a defesa do Centro Espírita entrou com um Agravo Regimental (tipo de recurso) pedindo que o processo fosse apresentado em mesa para que a 3ª Turma se pronunciasse sobre a decisão. A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, acompanhou o ministro relator e negou o recurso.
A defesa da Editora Abril, representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, comemorou a decisão. “A defesa sempre alegou que não houve qualquer ilegalidade no texto jornalístico. O tema é de inquestionável interesse e a revista cumpriu com o seu dever jornalístico, tanto que todas as decisões foram nesse sentido”, observou o advogado.
REsp 772.224
Fonte: Revista Consultor Jurídico de 22.09.2008
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segunda-feira, 22 de setembro de 2008
sexta-feira, 20 de junho de 2008
Lista suja" será publicada na internet
De Brasília
19/06/2008
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não conseguiu operacionalizar a chamada "lista suja" - a divulgação dos nomes de políticos que respondem a diversos processos no Judiciário -, mas a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) se antecipou e deverá levar a proposta a cabo até agosto.
"Eu não consigo enxergar como a democracia pode sobreviver sem informações", afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. A "lista suja" será divulgada no site da entidade para alertar os eleitores sobre os "políticos pregressos" - condenados no Judiciário. Mozart quer antecipar ao máximo a divulgação da lista para que os eleitores tenham mais tempo de acessá-la até outubro, quando ocorrem as votações de primeiro e segundo turno para prefeito. "Esse é um trabalho que a magistratura vai fornecer à sociedade."
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, queria viabilizar a lista na página do tribunal, mas a proposta ainda não foi votada. Britto votou a favor da inelegibilidade dos candidatos com condenações na 2ª instância da Justiça, mas foi vencido no TSE que reconheceu que a Lei Complementar nº 64 só veda a candidatura de quem foi condenado em última instância. Agora, ele espera que a "lista suja" seja viabilizada para as eleições de 2010.
Ontem, a AMB lançou a campanha "Eleições Limpas", em parceria entre o TSE. Um dos objetivos é sugerir aos 3.100 juízes eleitorais que participem do Dia Nacional das Audiências Públicas, em 26 de agosto, quando os eleitores serão estimulados a fiscalizar os candidatos e denunciar irregularidades em campanhas. (JB)
Fonte: Jornal "Valor Econômico" de 20.06.2008
19/06/2008
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não conseguiu operacionalizar a chamada "lista suja" - a divulgação dos nomes de políticos que respondem a diversos processos no Judiciário -, mas a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) se antecipou e deverá levar a proposta a cabo até agosto.
"Eu não consigo enxergar como a democracia pode sobreviver sem informações", afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. A "lista suja" será divulgada no site da entidade para alertar os eleitores sobre os "políticos pregressos" - condenados no Judiciário. Mozart quer antecipar ao máximo a divulgação da lista para que os eleitores tenham mais tempo de acessá-la até outubro, quando ocorrem as votações de primeiro e segundo turno para prefeito. "Esse é um trabalho que a magistratura vai fornecer à sociedade."
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, queria viabilizar a lista na página do tribunal, mas a proposta ainda não foi votada. Britto votou a favor da inelegibilidade dos candidatos com condenações na 2ª instância da Justiça, mas foi vencido no TSE que reconheceu que a Lei Complementar nº 64 só veda a candidatura de quem foi condenado em última instância. Agora, ele espera que a "lista suja" seja viabilizada para as eleições de 2010.
Ontem, a AMB lançou a campanha "Eleições Limpas", em parceria entre o TSE. Um dos objetivos é sugerir aos 3.100 juízes eleitorais que participem do Dia Nacional das Audiências Públicas, em 26 de agosto, quando os eleitores serão estimulados a fiscalizar os candidatos e denunciar irregularidades em campanhas. (JB)
Fonte: Jornal "Valor Econômico" de 20.06.2008
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